Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus versus Brasil Gisele Lima21 de abril de 20240217 views – O Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus foi o décimo caso brasileiro analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que prolatou… Read more
Trabalho infantil. Empregado doméstico. Piores formas de trabalho infantil. Danos morais. Gisele Lima13 de fevereiro de 20240119 views Trabalho doméstico infantil. Indenização por danos morais. O trabalho doméstico infantil e feminino traveste resquício de uma sociedade colonial e implica a perpetuação de um nefasto círculo vicioso: ceifada em… Read more
O Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus”: Uma Análise da Sentença Proferida pela Corte Interamericana à Luz do Transconstitucionalismo Gisele Lima12 de fevereiro de 20240159 views The Case “Santo Antonio de Jesus Fireworks Factory´s Employees”: An Analysis of the Inter-American Court´s decision Under the Light of the Transconstitucionalism Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido[1] Resumo: A sociedade… Read more
A Concessão do Auxílio Maternidade às Mulheres Indígenas Menores de 16 anos como instrumento de efetivação do Princípio da Autodeterminação dos Povos Tradicionais Gisele Lima12 de fevereiro de 2024054 views The Concession of Maternity Assistance to Indigenous Women under 16 years as an instrument to implement the Principle of Self-Determination of Traditional People Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido[1] Resumo: A… Read more
A hipervulnerabilidade da criança indígena: um paralelo entre a diversidade cultural e o trabalho infantil Gisele Lima12 de fevereiro de 2024086 views Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido[1] 1. Introdução A Constituição Federal de 1988, inspirada na universalização dos direitos humanos e na centralização do homem como protagonista do qual se irradia… Read more