TRT 2 – Escalação digital de trabalhador portuário avulso não configura tempo à disposição Gisele Lima12 de fevereiro de 2025028 views A 3ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a recurso de trabalhador portuário avulso que buscava reconhecimento do tempo despendido para escalação digital como horas à disposição do… Read more
STF – ADPF 1058 – Decisão cautelar- Tempo à disposição por parte dos professores – Intervalo de 15 minutos de recreio Gisele Lima14 de janeiro de 2025064 views DECISÃO CAUTELAR: Ante o exposto, com fundamento no § 3º do art. 5º da Lei 9.882/1999, defiro a medida cautelar requerida, ad referendum do Plenário (art. 21, V, do RISTF),… Read more
TST – Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária Gisele Lima15 de abril de 2024066 views 12/4/24 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de… Read more