FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 9 – Maquinista de Curitiba não recebe adicional noturno se acordo coletivo exclui pagamento por Gisele Lima 14 de fevereiro de 2025 Se o acordo coletivo de trabalho prevê adicional noturno superior ao previsto em lei para as horas compreendidas entre as 22h e 5h, está excluída a aplicação para o trabalho … por Gisele Lima 14 de fevereiro de 2025
Bancário – Compensação da Gratificação de Função prevista em CCT com os Valores de Horas Extras Deferidos em Juízo – Tema 1046 STF por Gisele Lima 28 de março de 2024 AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS, OBJETO DE CONDENAÇÃO JUDICIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. INCIDÊNCIA DA … por Gisele Lima 28 de março de 2024
