Danos morais – Tabelamento do art. 223-G da CLT (critério orientador) / Art. 223-A e 223-B da CLT – Possibilidade de dano moral indireto (dano em ricochete) por Gisele Lima 15 de janeiro de 2024 Ações diretas de inconstitucionalidade. 2. Reforma Trabalhista. Artigos 223-A e 223-G, §§ 1º e 2º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/2017. Parâmetros para a fixação do quantum indenizatório … por Gisele Lima 15 de janeiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva por Gisele Lima 8 de janeiro de 2024 20/12/2023 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, … por Gisele Lima 8 de janeiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF – Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações por Gisele Lima 4 de janeiro de 2024 27.06.2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá ser … por Gisele Lima 4 de janeiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias por Gisele Lima 3 de janeiro de 2024 12.08.2022 – O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração … por Gisele Lima 3 de janeiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas por Gisele Lima 2 de janeiro de 2024 10.01.22 – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. O Plenário Virtual … por Gisele Lima 2 de janeiro de 2024
