TRT 2 mantém dispensa sem motivação de empregado público concursado ocorrida antes de decisão do STF que vedou a prática Gisele Lima9 de dezembro de 20240139 views A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve dispensa sem justa causa a empregado público concursado que atuava com vínculo regulamentado pela Consolidação das Leis do… Read more
STF Afasta Vínculo Empregatício em caso de Terceirização com Grupo Hoteleiro Gisele Lima3 de novembro de 2024084 views – Caso fático: O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu vínculo de emprego entre uma trabalhadora e as empresas S.P.E. Resort do Lago Caldas Novas Ltda., Mirante Investimentos… Read more
FGTS – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA – EFEITO EX NUNC (PROSPECTIVOS) – PRECENDENTE OBRIGATÓRIO Gisele Lima17 de outubro de 2024055 views DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA… Read more
STF mantém vínculo de emprego de médico terceirizado admin24 de agosto de 20240141 views A 1ª turma do STF manteve o reconhecimento do vínculo de emprego entre um médico e um hospital. Segundo o ministro Flávio Dino o vínculo foi estabelecido com base em… Read more
STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida Gisele Lima21 de agosto de 20240112 views 06.08.24 – Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que… Read more
STF – UNIÃO HOMOAFETIVA – LICENÇA MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE – TEMA 1072 DA REPERCUSSÃO GERAL Gisele Lima17 de maio de 2024091 views EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LICENÇA-MATERNIDADE. ARTIGOS 7º, XVIII, E 201, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. SILÊNCIO LEGISLATIVO. CONCEITO PLURAL DE FAMÍLIA. MULTIDIVERSIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO… Read more
STF – Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade Gisele Lima15 de março de 2024070 views 13/03/2024 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício,… Read more
A Concessão do Auxílio Maternidade às Mulheres Indígenas Menores de 16 anos como instrumento de efetivação do Princípio da Autodeterminação dos Povos Tradicionais Gisele Lima12 de fevereiro de 2024054 views The Concession of Maternity Assistance to Indigenous Women under 16 years as an instrument to implement the Principle of Self-Determination of Traditional People Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido[1] Resumo: A… Read more
STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública Gisele Lima8 de fevereiro de 20240104 views 28.02.24 – Na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de repercussão geral decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, no qual… Read more
TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento Gisele Lima1 de fevereiro de 2024050 views 01/02/24 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso em que se discute a condenação… Read more