FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 mantém dispensa sem motivação de empregado público concursado ocorrida antes de decisão do STF que vedou a prática por Gisele Lima 9 de dezembro de 2024 A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve dispensa sem justa causa a empregado público concursado que atuava com vínculo regulamentado pela Consolidação das Leis do … por Gisele Lima 9 de dezembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF Afasta Vínculo Empregatício em caso de Terceirização com Grupo Hoteleiro por Gisele Lima 3 de novembro de 2024 – Caso fático: O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu vínculo de emprego entre uma trabalhadora e as empresas S.P.E. Resort do Lago Caldas Novas Ltda., Mirante Investimentos … por Gisele Lima 3 de novembro de 2024
FGTS – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA – EFEITO EX NUNC (PROSPECTIVOS) – PRECENDENTE OBRIGATÓRIO por Gisele Lima 17 de outubro de 2024 DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA … por Gisele Lima 17 de outubro de 2024
STF mantém vínculo de emprego de médico terceirizado por admin 24 de agosto de 2024 A 1ª turma do STF manteve o reconhecimento do vínculo de emprego entre um médico e um hospital. Segundo o ministro Flávio Dino o vínculo foi estabelecido com base em … por admin 24 de agosto de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida por Gisele Lima 21 de agosto de 2024 06.08.24 – Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que … por Gisele Lima 21 de agosto de 2024
STF – UNIÃO HOMOAFETIVA – LICENÇA MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE – TEMA 1072 DA REPERCUSSÃO GERAL por Gisele Lima 17 de maio de 2024 EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LICENÇA-MATERNIDADE. ARTIGOS 7º, XVIII, E 201, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. SILÊNCIO LEGISLATIVO. CONCEITO PLURAL DE FAMÍLIA. MULTIDIVERSIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO … por Gisele Lima 17 de maio de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF – Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade por Gisele Lima 15 de março de 2024 13/03/2024 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, … por Gisele Lima 15 de março de 2024
A Concessão do Auxílio Maternidade às Mulheres Indígenas Menores de 16 anos como instrumento de efetivação do Princípio da Autodeterminação dos Povos Tradicionais por Gisele Lima 12 de fevereiro de 2024 The Concession of Maternity Assistance to Indigenous Women under 16 years as an instrument to implement the Principle of Self-Determination of Traditional People Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido[1] Resumo: A … por Gisele Lima 12 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública por Gisele Lima 8 de fevereiro de 2024 28.02.24 – Na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de repercussão geral decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, no qual … por Gisele Lima 8 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento por Gisele Lima 1 de fevereiro de 2024 01/02/24 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso em que se discute a condenação … por Gisele Lima 1 de fevereiro de 2024
