TRT 2 mantém dispensa sem motivação de empregado público concursado ocorrida antes de decisão do STF que vedou a prática Gisele Lima9 de dezembro de 20240141 views A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve dispensa sem justa causa a empregado público concursado que atuava com vínculo regulamentado pela Consolidação das Leis do… Read more
Empregado público sujeito ao regime celetista pode ser dispensado de forma imotivada? Gisele Lima12 de fevereiro de 20240113 views – Considere o seguinte caso hipotético: Mariana foi admitida como bancária na Caixa Econômica Federal em 2000, por meio de aprovação em concurso público realizado em 1999. Ao longo de… Read more
Empregado público sujeito ao regime celetista pode ser dispensado de forma imotivada? Gisele Lima12 de fevereiro de 2024087 views – Considere o seguinte caso hipotético: Mariana foi admitida como bancária na Caixa Econômica Federal em 2000, por meio de aprovação em concurso público realizado em 1999. Ao longo de… Read more
STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública Gisele Lima8 de fevereiro de 20240105 views 28.02.24 – Na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de repercussão geral decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, no qual… Read more