Fixação de índice de correção dos débitos trabalhistas – Aplicação do art. 406, CC – Lei. 14.905/24 Gisele Lima26 de outubro de 20240180 views RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. Discute-se, no caso, a possibilidade de conhecimento do… Read more
LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Gisele Lima21 de outubro de 20240132 views Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono… Read more
TST – Bancário terá indenização corrigida pela taxa Selic admin24 de agosto de 2024064 views 23/8/2024 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da taxa Selic no cálculo dos juros e da correção monetária de uma… Read more
STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas Gisele Lima2 de janeiro de 2024056 views 10.01.22 – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. O Plenário Virtual… Read more