TST divulga redação final das 21 novas teses de recursos repetitivos Gisele Lima13 de março de 2025049 views 12/3/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR), em reafirmação da jurisprudência da Corte, conforme julgamento que ocorreu no dia 24/2 no Tribunal… Read more
TRT 3 – Trabalhador discriminado por usar cabelo “colorido” será indenizado por danos morais Gisele Lima17 de fevereiro de 2025039 views Por unanimidade, os julgadores da 1ª Turma do TRT 3 (MG) reformaram a sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, para condenar uma rede de supermercados… Read more
TRT 24 confirma rescisão indireta de contrato de trabalhadora discriminada por ser mãe Gisele Lima4 de fevereiro de 2025043 views A 2ª Turma do TRT 24 confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma atendente de telemarketing. A decisão,… Read more
TRT 15 – Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador submetido a condições análogas à escravidão Gisele Lima30 de janeiro de 2025057 views A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou o proprietário de uma fazenda ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador submetido a condições… Read more
É possível a rescisão indireta do contrato de trabalho durante a suspensão contratual em razão de benefício previdenciário por ausência de recolhimento de FGTS? Gisele Lima21 de novembro de 2024086 views – Situação Fática e Decisão Inicial O caso em análise trata de um empregado cujo contrato de trabalho encontrava-se suspenso em razão do gozo de benefício previdenciário. Durante esse período,… Read more
RESCISÃO INDIRETA – IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS DO FGTS – CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO – RECLAMANTE EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – POSSIBILIDADE Gisele Lima19 de novembro de 20240114 views RECURSO DE REVISTA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS DO FGTS. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. RECLAMANTE EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE . Caso em… Read more
TRT 9 – Exposta a percevejos e ratos, cuidadora social tem pedido de demissão revertido admin29 de agosto de 20240104 views A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito de uma cuidadora social de Curitiba à rescisão indireta do seu contrato de trabalho com uma empresa de terceirização de mão… Read more
TRT 11 reconheceu o assédio e condenou empresa a pagar indenização por danos morais a empregada perseguida em razão de gravidez Gisele Lima30 de maio de 20240155 views Depressão, síndrome do pânico e ansiedade são alguns transtornos que podem ocorrer em decorrência de sofrimento psicológico intenso sofrido no ambiente de trabalho. Foi o que aconteceu com uma vendedora… Read more
TST – Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação Gisele Lima27 de abril de 2024057 views 25/4/24 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada da JBS S.A. que pediu rescisão indireta não deve… Read more
FGTS – Ausência de Recolhimento – Rescisão indireta Gisele Lima15 de abril de 20240120 views “RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E DA IN Nº 40/2016 DO TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA – AUSÊNCIA… Read more