STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos Gisele Lima7 de novembro de 2024097 views 06.11.24 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos… Read more
Empregado público sujeito ao regime celetista pode ser dispensado de forma imotivada? Gisele Lima12 de fevereiro de 20240113 views – Considere o seguinte caso hipotético: Mariana foi admitida como bancária na Caixa Econômica Federal em 2000, por meio de aprovação em concurso público realizado em 1999. Ao longo de… Read more