Gravação clandestina realizada por um dos interlocutores – Prova lícita Gisele Lima19 de janeiro de 2024067 views RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA ENTRE O RECLAMANTE E O ADVOGADO DA EMPRESA. A… Read more
Prova digital – Story de Facebook e Instagram – Requisitos de validação Gisele Lima2 de janeiro de 2024087 views Representação. Eleições 2022. Propaganda eleitoral irregular. Veiculação no story do facebook e instagram. Validação por mecanismo legal de autenticidade de prova digital. Ausência. Representação improcedente. I – A veiculação de… Read more
Prova Digital – Whatsapp – Impugnação genérica – Direito à desconexão Gisele Lima2 de janeiro de 2024098 views PRINTS DE CONVERSAS DE APLICATIVO DE MENSAGENS. VALIDADE. DIREITO À DESCONEXÃO. DANOS MORAIS. A impugnação formal das conversas de aplicativo de mensagens, sem impugnação específica do seu conteúdo, torna verdadeiro… Read more
Prova digital – Whatsapp – Hora Extra Gisele Lima2 de janeiro de 2024053 views HORAS EXTRAS. INTERAÇÃO EM APLICATIVO DE MENSAGENS. GRUPO DE CONVERSA NO WHATSAPP. REQUISITOS PARA CONFIGURAR SOBRELABOR. O aplicativo de mensagens whatsapp pode ser utilizado como verdadeira ferramenta de trabalho, tornando-se… Read more
TRT 12 – Empresa pode requisitar dados de localização do celular de trabalhador como prova Gisele Lima30 de dezembro de 20230110 views 18/03/20022 – A Justiça do Trabalho de SC considerou válido o pedido feito por um banco para que o registro de localização do aparelho celular de uma empregada fosse utilizado… Read more