TRT 2 – Escritório de advocacia é condenado por prática de racismo recreativo Gisele Lima17 de fevereiro de 2025034 views O TRT da 2ª Região condenou um escritório a pagar R$ 50 mil a título de danos morais a advogado vítima de piadas racistas feitas em grupo de WhatsApp da… Read more
PROVA DIGITAL – GEOLOCALIZAÇÃO DO TRABALHADOR -COLISÃO DE PRINCÍPIOS – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS x DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – PONDERAÇÃO DE INTERESSES Gisele Lima16 de novembro de 2024070 views “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRODUÇÃO DE PROVA DIGITAL. GEOLOCALIZAÇÃO DO TRABALHADOR. JORNADA DE TRABALHO. COLISÃO DE PRINCÍPIOS. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. (CF, ART. 5º, LXXIX). DIREITO AO CONTRADITÓRIO… Read more
TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário Gisele Lima17 de maio de 2024075 views 17/5/2024 – Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que impedia que o Banco Santander S.A. utilizasse prova digital… Read more
E-mail – Prova digital válida – Não obrigatoriedade de certificado digital – Impugnação genérica Gisele Lima18 de fevereiro de 20240111 views PROVA DOCUMENTAL. VALIDADE. E-MAILS. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. ARTIGO 369 CPC. No entendimento desta Turma, e-mails são documentos válidos de prova, ainda que desacompanhados de certificação digital, por força da… Read more
E-mail coorporativo – Acesso pelo empregador – Possibilidade – Prova lícita – Uso da imagem – Autorização do empregado Gisele Lima18 de fevereiro de 20240116 views RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017. 1. PROVA ILÍCITA. “E-MAIL” CORPORATIVO. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DAS MENSAGENS… Read more
As conversas e áudios de Whatsapp podem ser usados como prova digital no processo sem o consentimento da parte contrária? Gisele Lima7 de fevereiro de 20240261 views – Considere o caso analisado: Reclamante apresenta Reclamatória Trabalhista com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício alegando ter trabalhado como cuidadora de idoso no período de 1 ano e 8… Read more
TRT 11 – Uso de sistema de geolocalização e análise de dados digitais é regulamentado. Gisele Lima5 de fevereiro de 20240114 views Uma poderosa ferramenta de geolocalização e análise de dados digitais. Este é o diferencial do sistema Veritas, que já está disponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).… Read more
Gravação clandestina realizada por um dos interlocutores – Prova lícita Gisele Lima19 de janeiro de 2024067 views RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA ENTRE O RECLAMANTE E O ADVOGADO DA EMPRESA. A… Read more
Obtenção de conversas do WhatsApp de terceiro sem a devida autorização judicial – Ilegalidade Gisele Lima18 de janeiro de 20240122 views PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA DA CONDENAÇÃO. ACESSO DE MENSAGENS DE TEXTO VIA WHATSAPP. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.… Read more
TRT 12 – Veritas: Ferramenta que converte dados de localização em mapa é apresentada nacionalmente Gisele Lima4 de janeiro de 20240138 views 29/07/2022 – Desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a ferramenta de geolocalização Véritas foi apresentada nesta quinta-feira (28/7) durante o encontro do Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da… Read more