TRT 2- Justiça do Trabalho autoriza penhora em faturamento de feirante Gisele Lima11 de fevereiro de 2025025 views A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição interposto por credor trabalhista, autorizando a penhora na “boca do caixa” de comerciante que atua em feiras livres… Read more
TST – Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido Gisele Lima31 de janeiro de 2025052 views 31/1/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a penhora do imóvel de um casal para pagar dívidas trabalhistas do marido deve recair apenas sobre a… Read more
TST – Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas Gisele Lima4 de dezembro de 2024054 views 4/12/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a penhora de parte dos valores recebidos a título de honorários de sucumbência por um advogado de Rio… Read more
TST – Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude Gisele Lima12 de novembro de 2024055 views 12/11/2024 – A 8ª Turma do TST afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um imóvel realizada pelo sócio de uma empresa de alarmes em favor de… Read more
TRT 2 nega pedido de penhora de doações feitas por filhos de devedora admin27 de agosto de 2024062 views A 17ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de penhora sobre futuras ajudas mensais que mulher com dívida trabalhista receberia dos filhos. O credor havia peticionado pretendendo que… Read more
Execução – Bloqueio de conta poupança – Movimentação como conta corrente – Observância do limite de legal – Possibilidade de penhora para garantia de crédito trabalhist Gisele Lima19 de fevereiro de 2024095 views AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. DÉBITO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. EXCEÇÃO. PERCENTUAL ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O ordenamento jurídico prevê, como regra geral, a impenhorabilidade do salário.… Read more