TRT 3 – Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista Gisele Lima2 de dezembro de 2024052 views Os julgadores da Segunda Turma do TRT-3 decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa. O relator foi o desembargador Lucas Vanucci Lins. Trata-se de recurso… Read more
Doméstica – Menor de 18 anos – Indenização por danos morais – Convenção da OIT n.º 182 – Piores Formas de Trabalho Infantil Gisele Lima8 de janeiro de 2024060 views DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. TRABALHO INFANTIL. O Brasil ratificou a Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das piores formas de trabalho infantil, em que não se… Read more