RECONVENÇÃO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – NOVA AÇÃO – INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA por Gisele Lima 11 de janeiro de 2025 RECURSO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. A reconvenção apresentada em ação de consignação em pagamento e extinta sem julgamento do mérito, por não cabimento no rito … por Gisele Lima 11 de janeiro de 2025