FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram Direitos Trabalhistas das Mulheres por Gisele Lima 8 de março de 2025 1. IGUALDADE SALARIAL As mulheres devem receber o mesmo salário que os homens que executam a mesma função. Fundamentação Legal: Procedimento para requerer:A trabalhadora pode exigir a equiparação salarial junto … por Gisele Lima 8 de março de 2025
Licença-maternidade – Termo inicial no caso de internação hospitalar – Prorrogação – Alta hospitalar por Gisele Lima 31 de dezembro de 2024 EMENTA: CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONVERTIDA EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POSSIBILIDADE. CONTAGEM DE TERMO INICIAL DE LICENÇA-MATERNIDADE E DE SALÁRIO-MATERNIDADE A PARTIR DA ALTA … por Gisele Lima 31 de dezembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 5 – Casal de lésbicas tem direito à licença-maternidade garantido para cada mãe por Gisele Lima 27 de outubro de 2024 Uma médica da Maternidade Climério de Oliveira obteve na justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela é lésbica e vive em união estável com sua esposa, … por Gisele Lima 27 de outubro de 2024
STF – UNIÃO HOMOAFETIVA – LICENÇA MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE – TEMA 1072 DA REPERCUSSÃO GERAL por Gisele Lima 17 de maio de 2024 EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LICENÇA-MATERNIDADE. ARTIGOS 7º, XVIII, E 201, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. SILÊNCIO LEGISLATIVO. CONCEITO PLURAL DE FAMÍLIA. MULTIDIVERSIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO … por Gisele Lima 17 de maio de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram Licença-maternidade por Gisele Lima 20 de abril de 2024 A licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição e pela CLT, assegurando que mães possam ficar com seus bebês por 120 dias ou mais, sem prejuízo de salário e sem o risco de … por Gisele Lima 20 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF – Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade por Gisele Lima 15 de março de 2024 13/03/2024 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, … por Gisele Lima 15 de março de 2024
