TST – Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente Gisele Lima11 de março de 2025030 views 11/3/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar horas extras a uma bancária que teve de participar de cursos online fora… Read more
TST – Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras Gisele Lima5 de fevereiro de 2025038 views 5/2/2025 – A 3ª Turma do TST manteve a invalidade de norma coletiva que afastava automaticamente o pagamento de horas extras a quem cumpria jornada externa. Para o colegiado, a… Read more
O empregado em teletrabalho tem direito a horas extras? Gisele Lima24 de dezembro de 20240109 views 1. Considere o seguinte caso fático: Uma agente administrativa em regime presencial passou a trabalhar sob regime de teletrabalho. Seu horário presencial era das 07h às 13h. Mesmo remotamente, continuou… Read more
TST – Tempo de tarefas de motorista antes e depois das viagens será pago como extra Gisele Lima21 de dezembro de 2024059 views 19/12/2024 – A Planalto Transportes Ltda., de Porto Alegre-SP, terá de pagar diferença de horas extras a um motorista relativa às tarefas realizadas antes do início das viagens e após… Read more
Hora Extra – Gerente geral (cargo de confiança) – Trabalho aos domingos e feriados – Cabimento Gisele Lima5 de dezembro de 2024058 views “RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GERENTE GERAL. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 62, II DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA .… Read more
É possível a presunção da jornada alegada pelo empregado doméstico quando não há controle de ponto? Gisele Lima2 de novembro de 20240145 views – Considere o seguinte caso concreto: Uma trabalhadora doméstica ajuiza reclamatória trabalhista alegando que trabalhava de segunda a sexta, das 06h00 às14h30 e das 17h00 às 20h30 e a partir… Read more
TRT 4 – Empregada que teve violado o direito à desconexão faz jus a indenização por danos morais Gisele Lima18 de outubro de 2024096 views Uma técnica de laboratório industrial que recebia telefonemas de trabalho fora do horário de expediente, inclusive de madrugada, deve receber indenização por danos morais. O valor da reparação foi fixado… Read more
TRT 12 – 4ª Turma condena transportadora por submeter motorista a jornadas exaustivas Gisele Lima16 de outubro de 2024041 views Jornadas exaustivas que privam o trabalhador do convívio social e familiar configuram dano existencial. O entendimento unânime é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC)… Read more
TST – Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica Gisele Lima16 de outubro de 2024046 views 16/10/2024 – A 3ª Turma do TST condenou a Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda., que presta serviços à Petrobras, a pagar horas extras a um marinheiro que… Read more
TRT 3 – Empregada doméstica receberá horas extras por dispor de apenas 10 minutos de intervalo para refeição admin21 de julho de 20240163 views Uma doméstica teve reconhecido o direito de receber dos ex-patrões 50 minutos como tempo extraordinário por dia de trabalho, por ter usufruído somente 10 minutos do intervalo intrajornada. Assim decidiram,… Read more