TRT 2- Justiça do Trabalho autoriza penhora em faturamento de feirante Gisele Lima11 de fevereiro de 2025025 views A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição interposto por credor trabalhista, autorizando a penhora na “boca do caixa” de comerciante que atua em feiras livres… Read more
TST – Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido Gisele Lima31 de janeiro de 2025050 views 31/1/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a penhora do imóvel de um casal para pagar dívidas trabalhistas do marido deve recair apenas sobre a… Read more
TRT 18 nega incluir cônjuge em regime de separação total de bens em execução trabalhista Gisele Lima22 de janeiro de 2025054 views A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) rejeitou o pedido de inclusão da esposa de um dos sócios de uma usina de cana-de-açúcar de Acreúna/GO no polo… Read more
TRT 2 – Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor Gisele Lima12 de janeiro de 2025045 views A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de ofícios para que sítios de apostas on-line informem sobre eventuais créditos dos executados. O juiz-relator… Read more
TST – Penhora de vaga de garagem com matrícula distinta de imóvel é mantida Gisele Lima22 de dezembro de 2024054 views 18/12/2024 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que uma vaga de garagem com matrícula própria em Cartório de Registro de Imóveis não constitui bem de… Read more
TST – Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas Gisele Lima4 de dezembro de 2024053 views 4/12/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a penhora de parte dos valores recebidos a título de honorários de sucumbência por um advogado de Rio… Read more
TRT 3 – Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista Gisele Lima2 de dezembro de 2024052 views Os julgadores da Segunda Turma do TRT-3 decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa. O relator foi o desembargador Lucas Vanucci Lins. Trata-se de recurso… Read more