FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude por Gisele Lima 12 de novembro de 2024 12/11/2024 – A 8ª Turma do TST afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um imóvel realizada pelo sócio de uma empresa de alarmes em favor de … por Gisele Lima 12 de novembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 – Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança por Gisele Lima 6 de novembro de 2024 A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou … por Gisele Lima 6 de novembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 – Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado por Gisele Lima 5 de novembro de 2024 A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que … por Gisele Lima 5 de novembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 18 – Mantida penhora de bens de jovem de 17 anos usado como “laranja” para encobrir bens de empresa devedora por admin 21 de setembro de 2024 13.09.18 – A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve a execução de patrimônio de um jovem de 17 anos, filho de um dos sócios da empresa Centroeste Comunicações e Editora Ltda. Essa empresa … por admin 21 de setembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 – Justiça anula execução de ofício de processo em que partes estavam representadas por advogados por admin 16 de setembro de 2024 16.09.24 – Em decisão unânime, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou a nulidade de uma execução após identificar que o juízo de origem atuou … por admin 16 de setembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 nega pedido de penhora de doações feitas por filhos de devedora por admin 27 de agosto de 2024 A 17ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de penhora sobre futuras ajudas mensais que mulher com dívida trabalhista receberia dos filhos. O credor havia peticionado pretendendo que … por admin 27 de agosto de 2024
Execução – Bloqueio de conta poupança – Movimentação como conta corrente – Observância do limite de legal – Possibilidade de penhora para garantia de crédito trabalhist por Gisele Lima 19 de fevereiro de 2024 AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. DÉBITO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. EXCEÇÃO. PERCENTUAL ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O ordenamento jurídico prevê, como regra geral, a impenhorabilidade do salário. … por Gisele Lima 19 de fevereiro de 2024
Execução – Bloqueio de conta-poupança de cônjuge – Comunhão parcial de bens – Necessidade de prova de confusão patrimonial por Gisele Lima 19 de fevereiro de 2024 RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTRIÇÃO DE VALORES DA CONTA-POUPANÇA DO CÔNJUGE DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE DECORRENTE DO MATRIMÔNIO. ABUSIVIDADE DO ATO. LIBERAÇÃO DO VALOR … por Gisele Lima 19 de fevereiro de 2024
Execução – Valores recebidos a maior pelo Exequente – Devolução nos próprios autos – Impossibilidade – Necessidade de ação de repetição de indébito por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024 RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VALORES RECEBIDOS A MAIOR. DEVOLUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Regional concluiu que, restando incontroverso, que, por erro material, foi liberado … por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024
