Empregado público sujeito ao regime celetista pode ser dispensado de forma imotivada? por Gisele Lima 12 de fevereiro de 2024 – Considere o seguinte caso hipotético: Mariana foi admitida como bancária na Caixa Econômica Federal em 2000, por meio de aprovação em concurso público realizado em 1999. Ao longo de … por Gisele Lima 12 de fevereiro de 2024
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FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública por Gisele Lima 8 de fevereiro de 2024 28.02.24 – Na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de repercussão geral decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, no qual … por Gisele Lima 8 de fevereiro de 2024