É possível a presunção da jornada alegada pelo empregado doméstico quando não há controle de ponto? Gisele Lima2 de novembro de 20240144 views – Considere o seguinte caso concreto: Uma trabalhadora doméstica ajuiza reclamatória trabalhista alegando que trabalhava de segunda a sexta, das 06h00 às14h30 e das 17h00 às 20h30 e a partir… Read more
TRT 3 – Empregada doméstica receberá horas extras por dispor de apenas 10 minutos de intervalo para refeição admin21 de julho de 20240161 views Uma doméstica teve reconhecido o direito de receber dos ex-patrões 50 minutos como tempo extraordinário por dia de trabalho, por ter usufruído somente 10 minutos do intervalo intrajornada. Assim decidiram,… Read more
Trabalho infantil. Empregado doméstico. Piores formas de trabalho infantil. Danos morais. Gisele Lima13 de fevereiro de 20240119 views Trabalho doméstico infantil. Indenização por danos morais. O trabalho doméstico infantil e feminino traveste resquício de uma sociedade colonial e implica a perpetuação de um nefasto círculo vicioso: ceifada em… Read more
Empregado doméstico. Adicional de viagem. Ausência de acordo escrito e controle de jornadas. Gisele Lima13 de fevereiro de 20240144 views EMPREGADO DOMÉSTICO. ADICIONAL DE VIAGEM. AUSÊNCIA DE ACORDO ESCRITO E CONTROLE DE JORNADAS. Consoante entendimento do e. TST e desta e. Turma, aplica-se a súmula 338, I/TST aos vínculos empregatícios… Read more
Empregado doméstico – Inexistência de continuidade e subordinação – Confissão – Ausência de vínculo empregaticio Gisele Lima13 de fevereiro de 2024047 views VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo dispõe o art. 1º da Lei Complementar nº 150, de 2015 é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada,… Read more
Empregado doméstico – Vínculo de emprego – Ônus da prova – Justiça gratuita empregador Gisele Lima13 de fevereiro de 20240147 views 1. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADORA DOMÉSTICA. Em se tratando de pessoa natural, a simples declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por procurador munido de procuração com poderes específicos, autoriza… Read more
Empregador pessoa jurídica (condomínio) – Diarista – Existência de vínculo Gisele Lima13 de fevereiro de 2024091 views RECURSO DE REVISTA. “DIARISTA”. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA JURÍDICA EM DOIS DIAS DA SEMANA. REQUISITO DA NÃO EVENTUALIDADE. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional… Read more
Empregador Doméstico- Entidade familiar – Pessoa física ou família “beneficiada” com o labor – Filho que reside em outra residencia – Ausência de responsabilidade Gisele Lima13 de fevereiro de 2024097 views VÍNCULO DE EMPREGO – EMPREGADOR DOMÉSTICO – ENTIDADE FAMILIAR- Empregador doméstico é a pessoa física ou família que admite funcionário para, no seu âmbito residencial, prestar serviços com continuidade, subordinação,… Read more
As conversas e áudios de Whatsapp podem ser usados como prova digital no processo sem o consentimento da parte contrária? Gisele Lima7 de fevereiro de 20240261 views – Considere o caso analisado: Reclamante apresenta Reclamatória Trabalhista com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício alegando ter trabalhado como cuidadora de idoso no período de 1 ano e 8… Read more