Fiança bancária – Garantia Recursal – Possibilidade – Necessidade de comprovação de cadastro da instituição financeira no Banco Central por Gisele Lima 16 de janeiro de 2025 “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CARTA DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CADASTRO DA INSTITUIÇÃO … por Gisele Lima 16 de janeiro de 2025
Depósito Recursal 2024 por admin 31 de julho de 2024 Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, definidos pelo Ato SEGJUD.GP n° 366/2024, são de observância obrigatória a partir de 1° de agosto de 2024. Recurso Valor Recurso … por admin 31 de julho de 2024
Depósito Recursal – Redução pela metade – Entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte por admin 30 de julho de 2024 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. DEPÓSITO RECURSAL PELA METADE. O depósito recursal tem como limite o valor da condenação. No caso da condenação ser superior ao valor do teto legal … por admin 30 de julho de 2024
Depósito Recursal – Possibilidade de complementação por admin 30 de julho de 2024 RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL A MENOR. Diante da nova sistemática prevista no art. 1.007 do CPC, é necessária a intimação da parte recorrente para complementação … por admin 30 de julho de 2024
Empresa em recuperação judicial – Depósito recursal – Necessidade de comprovação no momento da interposição do recurso por Gisele Lima 17 de abril de 2024 AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM … por Gisele Lima 17 de abril de 2024
