Prescrição trienal – Dano moral em ricochete – Óbito – Acidente do trabalho Gisele Lima11 de março de 2025043 views AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DO EMPREGADO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL… Read more
TST – Irmão de engenheira vítima em Brumadinho receberá indenização sem precisar provar vínculo afetivo Gisele Lima25 de outubro de 20240114 views 24/10/2024 – A Subseção I em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (24), que o irmão de uma engenheira da Vale S.A. que morreu aos… Read more
TST – Filhos serão indenizados pela morte por Covid-19 de varredora de rua em grupo de risco Gisele Lima27 de abril de 2024057 views 26/4/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra decisão que a condenou a pagar indenização por… Read more
STF – Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações Gisele Lima4 de janeiro de 2024082 views 27.06.2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá ser… Read more