TST divulga redação final das 21 novas teses de recursos repetitivos Gisele Lima13 de março de 2025049 views 12/3/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR), em reafirmação da jurisprudência da Corte, conforme julgamento que ocorreu no dia 24/2 no Tribunal… Read more
Diferença de comissão – Venda a prazo – Exclusão de Juros e Encargos Financeiros prevista em contrato de trabalho – Possibilidade Gisele Lima24 de fevereiro de 2025044 views “AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. COMISSÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCLUSÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DA VENDA A PRAZO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A decisão… Read more
Diferença de comissão – Venda a prazo – Inclusão de juros e encargos financeiros Gisele Lima28 de outubro de 20240103 views RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO. VENDAS A PRAZO. INCLUSÃO DOS JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS. Nos termos do art. 2º… Read more