TRT 12 – Farmácias podem funcionar em feriados independente de norma coletiva Gisele Lima3 de fevereiro de 2025044 views Independente das condições estabelecidas entre categorias sindicais, as farmácias podem operar em feriados. O entendimento é da 2ª Turma do TRT 12, em ação na qual foi negada a aplicação… Read more
TST – Tempo de tarefas de motorista antes e depois das viagens será pago como extra Gisele Lima21 de dezembro de 2024059 views 19/12/2024 – A Planalto Transportes Ltda., de Porto Alegre-SP, terá de pagar diferença de horas extras a um motorista relativa às tarefas realizadas antes do início das viagens e após… Read more
TST – Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica Gisele Lima16 de outubro de 2024046 views 16/10/2024 – A 3ª Turma do TST condenou a Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda., que presta serviços à Petrobras, a pagar horas extras a um marinheiro que… Read more
TST – Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida admin3 de setembro de 2024069 views 30/8/2024 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar indenização pelo período de estabilidade de uma… Read more
TRT 4 decide que contratos baseados em normas coletivas de diferentes cidades não geram equiparação salarial admin1 de agosto de 20240103 views A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não são devidas diferenças salariais por equiparação quando as normas que regem os contratos têm origem… Read more