Direitos Trabalhistas Básicos Salário Mínimo Nacional por Gisele Lima 31 de dezembro de 2024 31 de dezembro de 2024 76 AnoVigênciaValorAto legal202501/01/2025R$1.518,00Decreto n.º 12.342/2024202401/01/2024R$ 1.412,00Decreto n.º 11.864/2023202301/05/2023R$ 1.320,00Lei n.º 14.663/2023202301/01/2023R$ 1.302,00MP n.º 1.143/2022202201/01/2022R$ 1.212,00Lei n.º 14.358/2022202101/01/2021R$ 1.100,00Lei n.º 14.158/2021202001/02/2020R$ 1.045,00Lei n.º 14.013/2020202001/01/2020R$ 1.039,00MP n.º 916/2019 Salário mínimo 0 comentários FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram publicação anterior Licença-maternidade – Termo inicial no caso de internação hospitalar – Prorrogação – Alta hospitalar próxima publicação RECONVENÇÃO – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – NECESSIDADE DE CONEXÃO Confira também Direitos Trabalhistas das Mulheres 8 de março de 2025 CTPS Digital 22 de abril de 2024 Licença-maternidade 20 de abril de 2024 Férias 19 de abril de 2024 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –... 19 de abril de 2024 Vale-alimentação 18 de abril de 2024 Vale-transporte 18 de abril de 2024 13º Salário 18 de abril de 2024 Verbas Rescisórias 17 de abril de 2024 Seguro-desemprego 30 de janeiro de 2024 Deixar um comentário Cancelar respostaVocê precisa fazer o login para publicar um comentário.
