RECONVENÇÃO – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – NECESSIDADE DE CONEXÃO

RECONVENÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO. INDISPENSABILIDADE. A ação de consignação em pagamento tem rito especial, sendo cabível a reconvenção, desde que haja conexão, não sendo permitido o elastecimento das matérias constantes da petição inicial. No caso, inexistindo conexão entre as matérias da consignação em pagamento com a reconvenção, mister se faz a extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação à reconvenção. (TRT-18, 1ªTurma, ROT: 0011333-91.2019.5.18.0054, Relator: Gentil Pio de Oliveira, 05.05.2022)