O seguro-desemprego é um benefício financeiro temporário destinado ao trabalhador desempregado. Tem como principal objetivo ajudar o empregado na …
A CLT prevê 4 principais tipos de extinção do contrato de trabalho: – Demissão sem justa causa: Cada uma …
A Lei 4.090/62 institiu a gratificação natalina a todos os trabalhadores, que corresponde a 1/12 avos da remuneração devida …
Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. …
O vale-alimentação não é uma obrigação prevista em lei ao empregador. É um benefício concedido, espontaneamente ou por força de …
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É um fundo, vinculado …
De acordo com o art. 129 da CLT, todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias, …
A licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição e pela CLT, assegurando que mães possam ficar com seus bebês por 120 dias …
A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo para celular e computador equivalente à antiga Carteira de Trabalho e …
Ano Vigência Valor Ato legal 2025 01/01/2025 R$1.518,00 Decreto n.º 12.342/2024 2024 01/01/2024 R$ 1.412,00 Decreto n.º 11.864/2023 2023 …
1. IGUALDADE SALARIAL As mulheres devem receber o mesmo salário que os homens que executam a mesma função. Fundamentação …
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