Súmulas

1 – Prazo judicial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969) Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado …

SÚMULA Nº 1 Cooperativa. Fraude. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária da administração pública. Quando arregimenta, de forma fraudulenta, associados para prestar serviços a terceiros, a cooperativa distancia-se de seu escopo, …

SÚMULA Nº 1  Execução trabalhista definitiva. Cumprimento da decisão. O cumprimento da decisão se dará com o pagamento do valor incontroverso em 48 horas, restando assim pendente apenas o controvertido …

SÚMULA Nº 1 – CANCELADA SÚMULA Nº 2 Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Independentemente da forma de contratação do salário, as horas trabalhadas, além da 6ª (sexta) diária, no …

Súmula nº 1 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE INCIDÊNCIA – DL 2351/87. No período de vigência do Decreto-Lei nº 2.351/87, a base de incidência do adicional de insalubridade era o piso nacional …

SÚMULA Nº 1 SUCESSÃO TRABALHISTA – ALIENAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PROER – PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO – CARACTERIZAÇÃO (REQUISITOS). …

SÚMULA Nº 1  Lei ou ato normativo municipal. Publicação por afixação no átrio da prefeitura ou da câmara municipal. Ausência de órgão oficial de imprensa. Validade. É válida a publicação …

SÚMULA Nº 2 O inciso X, do capítulo 5º, do Edital de Concessão de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Carga da Malha Sul – Edital PND/A – 08/96 – …

SÚMULA Nº 01. O TEMPO DE VISTORIA DE VEÍCULO POR MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS.  Editada pela Resolução n. 001/2010, publicada no Diário …

IMPOSTO DE RENDA SÚMULA N.º 1 – “A JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA PROMOVER OS DESCONTOS RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA, INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS”.DJ/SC 30-05-2001Ver Resolução n. 1/2009 GRATIFICAÇÃO …