FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF – Valores de condenações em ações civis trabalhistas devem ser direcionados a fundos públicos por Gisele Lima 15 de fevereiro de 2025 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que valores relativos a condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos devem ser direcionados para dois fundos: … por Gisele Lima 15 de fevereiro de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização por Gisele Lima 14 de fevereiro de 2025 13.02.2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora … por Gisele Lima 14 de fevereiro de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos por Gisele Lima 7 de novembro de 2024 06.11.24 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos … por Gisele Lima 7 de novembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF Afasta Vínculo Empregatício em caso de Terceirização com Grupo Hoteleiro por Gisele Lima 3 de novembro de 2024 – Caso fático: O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu vínculo de emprego entre uma trabalhadora e as empresas S.P.E. Resort do Lago Caldas Novas Ltda., Mirante Investimentos … por Gisele Lima 3 de novembro de 2024
STF mantém vínculo de emprego de médico terceirizado por admin 24 de agosto de 2024 A 1ª turma do STF manteve o reconhecimento do vínculo de emprego entre um médico e um hospital. Segundo o ministro Flávio Dino o vínculo foi estabelecido com base em … por admin 24 de agosto de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida por Gisele Lima 21 de agosto de 2024 06.08.24 – Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que … por Gisele Lima 21 de agosto de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF – Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade por Gisele Lima 15 de março de 2024 13/03/2024 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, … por Gisele Lima 15 de março de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública por Gisele Lima 8 de fevereiro de 2024 28.02.24 – Na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de repercussão geral decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, no qual … por Gisele Lima 8 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva por Gisele Lima 8 de janeiro de 2024 20/12/2023 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, … por Gisele Lima 8 de janeiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF – Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações por Gisele Lima 4 de janeiro de 2024 27.06.2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá ser … por Gisele Lima 4 de janeiro de 2024
