Constituição Federal Dinâmica por Gisele Lima 23 de dezembro de 2024 -> Constituição Federal de 1988 Compilada Fonte: Portal do Planalto. Acesso em: 23 dez. 2024 Nota: O conteúdo do Decreto-lei pode ser consultado na página do Portal do Planalto Os conteúdos aos quais … por Gisele Lima 23 de dezembro de 2024
