A suspensão de uma reclamação trabalhista é obrigatória quando há inquérito policial ou ação penal? por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2025 – Considere o seguinte caso fático: Em uma reclamação trabalhista movida por um ex-funcionário contra sua antiga empregadora, a reclamada requereu a suspensão do processo até o trânsito em julgado … por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2025
A interrupção da prescrição pela Lei 14.010/2020 (Covid-19) impacta as execuções individuais de sentenças coletivas? por Gisele Lima 29 de janeiro de 2025 – Considere o seguinte caso fático: Uma ação civil pública ajuizada por sindicato resultou em sentença condenatória em favor de trabalhadores substituídos. A sentença coletiva transitou em julgado em 2017. … por Gisele Lima 29 de janeiro de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram O empregado em teletrabalho tem direito a horas extras? por Gisele Lima 24 de dezembro de 2024 1. Considere o seguinte caso fático: Uma agente administrativa em regime presencial passou a trabalhar sob regime de teletrabalho. Seu horário presencial era das 07h às 13h. Mesmo remotamente, continuou … por Gisele Lima 24 de dezembro de 2024
O TRABALHADOR PERDE A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA AO OBTER NOVO EMPREGO? por Gisele Lima 12 de dezembro de 2024 – CASO ANALISADO: O empregado foi afastado do trabalho em decorrência de problemas de saúde relacionados ao ambiente laboral, recebendo benefícios previdenciários de 23/04/2020 a 07/08/2020, porém foi demitido em … por Gisele Lima 12 de dezembro de 2024
É possível a rescisão indireta do contrato de trabalho durante a suspensão contratual em razão de benefício previdenciário por ausência de recolhimento de FGTS? por Gisele Lima 21 de novembro de 2024 – Situação Fática e Decisão Inicial O caso em análise trata de um empregado cujo contrato de trabalho encontrava-se suspenso em razão do gozo de benefício previdenciário. Durante esse período, … por Gisele Lima 21 de novembro de 2024
É possível a presunção da jornada alegada pelo empregado doméstico quando não há controle de ponto? por Gisele Lima 2 de novembro de 2024 – Considere o seguinte caso concreto: Uma trabalhadora doméstica ajuiza reclamatória trabalhista alegando que trabalhava de segunda a sexta, das 06h00 às14h30 e das 17h00 às 20h30 e a partir … por Gisele Lima 2 de novembro de 2024
É devido adicional de insalubridade para trabalhadores que atuam na limpeza de banheiro de hotel? por admin 30 de agosto de 2024 – Considere o caso analisado: Empregada apresenta Reclamatória Trabalhista com pedido de adicional de insalubridade alegando ter trabalhado como camareira de hotel no período de 2.12.2018 a 10.02.2021, tendo como … por admin 30 de agosto de 2024
Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus versus Brasil por Gisele Lima 21 de abril de 2024 – O Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus foi o décimo caso brasileiro analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que prolatou … por Gisele Lima 21 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram Há responsabilidade do empregador no caso de acidente de trabalho ocorrido durante o expediente em moto particular do empregado mesmo quando demonstrada a imperícia (culpa exclusiva) deste? por Gisele Lima 26 de março de 2024 – Considere o caso analisado: O empregado prestava serviços externos utilizando motocicleta própria quando caiu da moto durante o expediente, tendo fraturado o ombro direito e o joelho direito. Em … por Gisele Lima 26 de março de 2024
Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil por Gisele Lima 12 de fevereiro de 2024 – O Caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde foi o sexto caso brasileiro analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que prolatou sentença condenatória contra o Estado … por Gisele Lima 12 de fevereiro de 2024
