RECONVENÇÃO – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – NECESSIDADE DE CONEXÃO por Gisele Lima 10 de janeiro de 2025 RECONVENÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO. INDISPENSABILIDADE. A ação de consignação em pagamento tem rito especial, sendo cabível a reconvenção, desde que haja conexão, não sendo permitido o elastecimento das matérias … por Gisele Lima 10 de janeiro de 2025
Licença-maternidade – Termo inicial no caso de internação hospitalar – Prorrogação – Alta hospitalar por Gisele Lima 31 de dezembro de 2024 EMENTA: CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONVERTIDA EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POSSIBILIDADE. CONTAGEM DE TERMO INICIAL DE LICENÇA-MATERNIDADE E DE SALÁRIO-MATERNIDADE A PARTIR DA ALTA … por Gisele Lima 31 de dezembro de 2024
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PELO SINDICATO – RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ENTE SINDICAL – NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO SUBSTITUÍDO por Gisele Lima 18 de dezembro de 2024 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.175. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PELO SINDICATO. FILIADOS OU BENEFICIÁRIOS. RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ENTE SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS CONTRATADOS EXCLUSIVAMENTE PELO SINDICATO. … por Gisele Lima 18 de dezembro de 2024
DOENÇA OCUPACIONAL – ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – INDENIZAÇÃO – NOVO EMPREGO – CABIMENTO por Gisele Lima 13 de dezembro de 2024 “I – RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. […]. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. NOVO EMPREGO. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que , preenchidos os … por Gisele Lima 13 de dezembro de 2024
Sindicato – Legitimidade para atuar na execução – Necessidade de procuração específica outorgada pelo substituído para receber e dar quitação por Gisele Lima 6 de dezembro de 2024 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA ATUAR NA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS. PARCIAL PROVIMENTO. … por Gisele Lima 6 de dezembro de 2024
Hora Extra – Gerente geral (cargo de confiança) – Trabalho aos domingos e feriados – Cabimento por Gisele Lima 5 de dezembro de 2024 “RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GERENTE GERAL. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 62, II DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . … por Gisele Lima 5 de dezembro de 2024
Acordo em Câmara Arbitral – Empregado vulnerável – Remuneração inferior ao limite legal- Ausência de cláusula compromissória de arbitragem – Invalidade por Gisele Lima 5 de dezembro de 2024 Acordo firmado perante a Câmara Arbitral. Invalidade. Com o advento do art. 507-A da CLT, o princípio protetivo foi mitigado, pois partiu-se do pressuposto de que o empregado de remuneração … por Gisele Lima 5 de dezembro de 2024
ANULAÇÃO DE JUSTA CAUSA – PENAS DIFERENTES PARA UM MESMO FATO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA – CONDUTA DISCRIMINATÓRIA por Gisele Lima 19 de novembro de 2024 REVERSÃO DA JUSTA CAUSA POR AGRESSÃO FÍSICA CONTRA COLEGA DE TRABALHO. PENAS DIFERENTES PARA UM MESMO FATO. NÃO COMPROVADO ALGO QUE JUSTIFIQUE TRATAMENTO NÃO ISONÔMICO. A Reclamada não se desincumbiu … por Gisele Lima 19 de novembro de 2024
RESCISÃO INDIRETA – IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS DO FGTS – CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO – RECLAMANTE EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – POSSIBILIDADE por Gisele Lima 19 de novembro de 2024 RECURSO DE REVISTA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS DO FGTS. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. RECLAMANTE EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE . Caso em … por Gisele Lima 19 de novembro de 2024
PROVA DIGITAL – GEOLOCALIZAÇÃO DO TRABALHADOR -COLISÃO DE PRINCÍPIOS – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS x DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – PONDERAÇÃO DE INTERESSES por Gisele Lima 16 de novembro de 2024 “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRODUÇÃO DE PROVA DIGITAL. GEOLOCALIZAÇÃO DO TRABALHADOR. JORNADA DE TRABALHO. COLISÃO DE PRINCÍPIOS. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. (CF, ART. 5º, LXXIX). DIREITO AO CONTRADITÓRIO … por Gisele Lima 16 de novembro de 2024
