ANULAÇÃO DE JUSTA CAUSA – PENAS DIFERENTES PARA UM MESMO FATO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA – CONDUTA DISCRIMINATÓRIA por Gisele Lima 19 de novembro de 2024 REVERSÃO DA JUSTA CAUSA POR AGRESSÃO FÍSICA CONTRA COLEGA DE TRABALHO. PENAS DIFERENTES PARA UM MESMO FATO. NÃO COMPROVADO ALGO QUE JUSTIFIQUE TRATAMENTO NÃO ISONÔMICO. A Reclamada não se desincumbiu … por Gisele Lima 19 de novembro de 2024
Justa Causa – Necessidade de prova robusta e inequívoca por Gisele Lima 23 de abril de 2024 RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA E INEQUÍVOCA. Para o reconhecimento da justa causa exige-se a prática de falta grave pelo empregado, devendo haver prova robusta e inequívoca … por Gisele Lima 23 de abril de 2024
Justa Causa – Improbidade (apropriação de fio de cobre) – Desnecessidade de gradação da pena – Mantida por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – JUSTA CAUSA – REVERSÃO EM JUÍZO – IMPOSSIBILIDADE – FALTA … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
Justa Causa – Mau Procedimento – Descumprimento de Norma Interna – Desnecessidade de Gradação de Pena por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024 JUSTA CAUSA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS INTERNAS DA EMPRESA. MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Devido às graves consequências que acarreta, a justa causa deve ser cabalmente comprovada por aquele que a alega (art. … por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024
Justa causa – Reversão em juízo – Não cabimento de danos morais por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024 RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. DANO MORAL. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. É entendimento desta Corte que a reversão em juízo da dispensa por justa causa em dispensa imotivada não enseja o … por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024
Justa causa – Requisitos – Improbidade – Atestado médico falso – Mantida por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024 JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. A justa causa é o motivo relevante que autoriza o término do contrato de trabalho por culpa do empregado (sujeito praticante da infração) e que … por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024
