Empregador Doméstico – Cuidador de idoso – Vínculo empregatício – Contratação e pagamento por terceiro não residente na casa por Gisele Lima 14 de novembro de 2024 RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015. CUIDADOR DE IDOSO. TRABALHO EM RESIDÊNCIA DE GENITOR FALECIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DOS FILHOS. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Para a … por Gisele Lima 14 de novembro de 2024
Empregado doméstico – Hora extra – Ausência de controle de ponto – Convenção 189 da OIT – Inaplicabilidade da presunção relativa de veracidade por admin 21 de julho de 2024 EMPREGADO DOMÉSTICO. HORAS EXTRAS. LEI COMPLEMENTAR 150/2015. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. … por admin 21 de julho de 2024
Trabalho infantil. Empregado doméstico. Piores formas de trabalho infantil. Danos morais. por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 Trabalho doméstico infantil. Indenização por danos morais. O trabalho doméstico infantil e feminino traveste resquício de uma sociedade colonial e implica a perpetuação de um nefasto círculo vicioso: ceifada em … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
Empregado doméstico. Adicional de viagem. Ausência de acordo escrito e controle de jornadas. por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 EMPREGADO DOMÉSTICO. ADICIONAL DE VIAGEM. AUSÊNCIA DE ACORDO ESCRITO E CONTROLE DE JORNADAS. Consoante entendimento do e. TST e desta e. Turma, aplica-se a súmula 338, I/TST aos vínculos empregatícios … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
Empregado doméstico – Inexistência de continuidade e subordinação – Confissão – Ausência de vínculo empregaticio por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo dispõe o art. 1º da Lei Complementar nº 150, de 2015 é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
Empregado doméstico – Vínculo de emprego – Ônus da prova – Justiça gratuita empregador por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 1. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADORA DOMÉSTICA. Em se tratando de pessoa natural, a simples declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por procurador munido de procuração com poderes específicos, autoriza … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
Empregador pessoa jurídica (condomínio) – Diarista – Existência de vínculo por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 RECURSO DE REVISTA. “DIARISTA”. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA JURÍDICA EM DOIS DIAS DA SEMANA. REQUISITO DA NÃO EVENTUALIDADE. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
Empregador Doméstico- Entidade familiar – Pessoa física ou família “beneficiada” com o labor – Filho que reside em outra residencia – Ausência de responsabilidade por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 VÍNCULO DE EMPREGO – EMPREGADOR DOMÉSTICO – ENTIDADE FAMILIAR- Empregador doméstico é a pessoa física ou família que admite funcionário para, no seu âmbito residencial, prestar serviços com continuidade, subordinação, … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
