FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram Direitos Trabalhistas das Mulheres por Gisele Lima 8 de março de 2025 1. IGUALDADE SALARIAL As mulheres devem receber o mesmo salário que os homens que executam a mesma função. Fundamentação Legal: Procedimento para requerer:A trabalhadora pode exigir a equiparação salarial junto … por Gisele Lima 8 de março de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram Salário Mínimo Nacional por Gisele Lima 31 de dezembro de 2024 Ano Vigência Valor Ato legal 2025 01/01/2025 R$1.518,00 Decreto n.º 12.342/2024 2024 01/01/2024 R$ 1.412,00 Decreto n.º 11.864/2023 2023 01/05/2023 R$ 1.320,00 Lei n.º 14.663/2023 2023 01/01/2023 R$ 1.302,00 MP … por Gisele Lima 31 de dezembro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram CTPS Digital por Gisele Lima 22 de abril de 2024 A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo para celular e computador equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) impressa e está em funcionamento desde a publicação … por Gisele Lima 22 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram Licença-maternidade por Gisele Lima 20 de abril de 2024 A licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição e pela CLT, assegurando que mães possam ficar com seus bebês por 120 dias ou mais, sem prejuízo de salário e sem o risco de … por Gisele Lima 20 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram Férias por Gisele Lima 19 de abril de 2024 De acordo com o art. 129 da CLT, todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O inciso XVII do art. 7º da … por Gisele Lima 19 de abril de 2024
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: por Gisele Lima 19 de abril de 2024 O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É um fundo, vinculado a uma conta aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica, na … por Gisele Lima 19 de abril de 2024
Vale-alimentação por Gisele Lima 18 de abril de 2024 O vale-alimentação não é uma obrigação prevista em lei ao empregador. É um benefício concedido, espontaneamente ou por força de acordo ou convenção coletiva, aos empregados com objetivo de auxiliar na … por Gisele Lima 18 de abril de 2024
Vale-transporte por Gisele Lima 18 de abril de 2024 Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do … por Gisele Lima 18 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram 13º Salário por Gisele Lima 18 de abril de 2024 A Lei 4.090/62 institiu a gratificação natalina a todos os trabalhadores, que corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente ou fração … por Gisele Lima 18 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram Verbas Rescisórias por Gisele Lima 17 de abril de 2024 A CLT prevê 4 principais tipos de extinção do contrato de trabalho: – Demissão sem justa causa: Cada uma delas garante diferentes direitos e exige uma conduta diferente por parte … por Gisele Lima 17 de abril de 2024
