FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública por Gisele Lima 8 de fevereiro de 2024 28.02.24 – Na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de repercussão geral decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, no qual … por Gisele Lima 8 de fevereiro de 2024
As conversas e áudios de Whatsapp podem ser usados como prova digital no processo sem o consentimento da parte contrária? por Gisele Lima 7 de fevereiro de 2024 – Considere o caso analisado: Reclamante apresenta Reclamatória Trabalhista com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício alegando ter trabalhado como cuidadora de idoso no período de 1 ano e 8 … por Gisele Lima 7 de fevereiro de 2024
Convenções nº 155, 187 e 190 da OIT – Meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado – Assédio Moral – Divulgação de lista e ranking em mural e grupo de Whatsapp por Gisele Lima 7 de fevereiro de 2024 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ABUSIVA DO EMPREGADOR. RECOMENDAÇÃO 123 DO CNJ. CONVENÇÕES Nº 111, 155, 187 DA OIT RATIFICADAS PELO BRASIL. O assédio moral pressupõe uma prática … por Gisele Lima 7 de fevereiro de 2024
Citação por Whatsapp – Prevalência da finalidade sobre a forma por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024 CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. POSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR APLICATIVOS DE MENSAGENS. DECISÃO E RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. … por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024
Justa Causa – Mau Procedimento – Descumprimento de Norma Interna – Desnecessidade de Gradação de Pena por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024 JUSTA CAUSA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS INTERNAS DA EMPRESA. MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Devido às graves consequências que acarreta, a justa causa deve ser cabalmente comprovada por aquele que a alega (art. … por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024
Justa causa – Reversão em juízo – Não cabimento de danos morais por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024 RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. DANO MORAL. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. É entendimento desta Corte que a reversão em juízo da dispensa por justa causa em dispensa imotivada não enseja o … por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024
Rescisão Indireta – Atraso salarial de dias após o 5º dia útil – Provado descumprimento de obrigação contratual pelo empregador por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024 RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. TRANSCENDÊNCIA. A demanda oferece … por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024
Justa causa – Requisitos – Improbidade – Atestado médico falso – Mantida por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024 JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. A justa causa é o motivo relevante que autoriza o término do contrato de trabalho por culpa do empregado (sujeito praticante da infração) e que … por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 – Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024 05/02/2024 – Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então gerente de uma … por Gisele Lima 6 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 11 – Uso de sistema de geolocalização e análise de dados digitais é regulamentado. por Gisele Lima 5 de fevereiro de 2024 Uma poderosa ferramenta de geolocalização e análise de dados digitais. Este é o diferencial do sistema Veritas, que já está disponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). … por Gisele Lima 5 de fevereiro de 2024
