FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal por Gisele Lima 18 de fevereiro de 2024 15/02/24 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a apresentação do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é suficiente para uma transportadora de … por Gisele Lima 18 de fevereiro de 2024
E-mail coorporativo – Acesso pelo empregador – Possibilidade – Prova lícita – Uso da imagem – Autorização do empregado por Gisele Lima 18 de fevereiro de 2024 RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017. 1. PROVA ILÍCITA. “E-MAIL” CORPORATIVO. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DAS MENSAGENS … por Gisele Lima 18 de fevereiro de 2024
Execução – Valores recebidos a maior pelo Exequente – Devolução nos próprios autos – Impossibilidade – Necessidade de ação de repetição de indébito por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024 RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VALORES RECEBIDOS A MAIOR. DEVOLUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Regional concluiu que, restando incontroverso, que, por erro material, foi liberado … por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024
Rede social – Suspeição de Testemunha – Contradita – Amizade retratada em rede social por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024 SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA – AMIZADE RETRATADA EM REDE SOCIAL. Imperioso distinguir amizade virtual da real que também está retratada na rede social. A “amizade decorrente meramente de rede social” carece … por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024
Rede social – Suspeição de Testemunha – Contradita – Inexistência de amizade íntima – Necessidade de outros elementos por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024 SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA. REDE SOCIAL FACEBOOK. O vínculo mantido por rede social não é suficiente para caracterizar a amizade íntima, uma vez que é comum o adicionamento irrestrito … por Gisele Lima 17 de fevereiro de 2024
Justa Causa – Improbidade (apropriação de fio de cobre) – Desnecessidade de gradação da pena – Mantida por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – JUSTA CAUSA – REVERSÃO EM JUÍZO – IMPOSSIBILIDADE – FALTA … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários em processo de Ogmo por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 A Sétima Turma aplicou tese do STJ que impede a chamada apreciação equitativa nesse caso. 09/02/24 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da União ao … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio . 09/02/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
Trabalho infantil. Empregado doméstico. Piores formas de trabalho infantil. Danos morais. por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 Trabalho doméstico infantil. Indenização por danos morais. O trabalho doméstico infantil e feminino traveste resquício de uma sociedade colonial e implica a perpetuação de um nefasto círculo vicioso: ceifada em … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
Empregado doméstico. Adicional de viagem. Ausência de acordo escrito e controle de jornadas. por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 EMPREGADO DOMÉSTICO. ADICIONAL DE VIAGEM. AUSÊNCIA DE ACORDO ESCRITO E CONTROLE DE JORNADAS. Consoante entendimento do e. TST e desta e. Turma, aplica-se a súmula 338, I/TST aos vínculos empregatícios … por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024
