Bancário – Compensação da Gratificação de Função prevista em CCT com os Valores de Horas Extras Deferidos em Juízo – Tema 1046 STF por Gisele Lima 28 de março de 2024 AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS, OBJETO DE CONDENAÇÃO JUDICIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. INCIDÊNCIA DA … por Gisele Lima 28 de março de 2024
Audiência por Videoconferência – Resolução CNJ nº 354/2020 – Residência no Exterior – Cerceamento de Defesa por Gisele Lima 28 de março de 2024 “[…] DEPOIMENTO PESSOAL. VIDEOCONFERÊNCIA. RESIDÊNCIA NO EXTERIOR. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVIMENTO. A evolução tecnológica no âmbito do poder judiciário brasileiro desempenhou papel fundamental na promoção do acesso … por Gisele Lima 28 de março de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho por Gisele Lima 28 de março de 2024 26/3/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um fazendeiro de Corinto (MG) e determinou a desocupação de um imóvel cedido a um vaqueiro em … por Gisele Lima 28 de março de 2024
Acidente de trabalho – Motociclista – Responsabilidade civil objetiva – Tema 932, STF por Gisele Lima 27 de março de 2024 RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. TESE JURÍDICA PACIFICADA PELO TST … por Gisele Lima 27 de março de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram Há responsabilidade do empregador no caso de acidente de trabalho ocorrido durante o expediente em moto particular do empregado mesmo quando demonstrada a imperícia (culpa exclusiva) deste? por Gisele Lima 26 de março de 2024 – Considere o caso analisado: O empregado prestava serviços externos utilizando motocicleta própria quando caiu da moto durante o expediente, tendo fraturado o ombro direito e o joelho direito. Em … por Gisele Lima 26 de março de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade por Gisele Lima 24 de março de 2024 21/03/24 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um agente de segurança da Igreja Universal do Reino de Deus de Curitiba (PR) contra decisão que … por Gisele Lima 24 de março de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista por Gisele Lima 22 de março de 2024 22/03/24 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de duas empresas ligadas à Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec), de Juiz de Fora … por Gisele Lima 22 de março de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores por Gisele Lima 20 de março de 2024 20/03/24 – Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Viação Torres Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização … por Gisele Lima 20 de março de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 18 – Transportar ou pernoitar em caminhão com valores oriundos de vendas não configura dano moral por Gisele Lima 20 de março de 2024 Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que não configura dano moral ao motorista guardar consigo valores obtidos por vendas de mercadorias, nem pernoitar … por Gisele Lima 20 de março de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Bancária mãe de filhas gêmeas autistas consegue reduzir jornada sem alteração salarial por Gisele Lima 18 de março de 2024 15/03/24 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja mantido o salário de uma empregada do Banco Bradesco S.A. cuja jornada foi reduzida de oito para quatro … por Gisele Lima 18 de março de 2024
