Justa Causa – Necessidade de prova robusta e inequívoca por Gisele Lima 23 de abril de 2024 RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA E INEQUÍVOCA. Para o reconhecimento da justa causa exige-se a prática de falta grave pelo empregado, devendo haver prova robusta e inequívoca … por Gisele Lima 23 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram CTPS Digital por Gisele Lima 22 de abril de 2024 A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo para celular e computador equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) impressa e está em funcionamento desde a publicação … por Gisele Lima 22 de abril de 2024
Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus versus Brasil por Gisele Lima 21 de abril de 2024 – O Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus foi o décimo caso brasileiro analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que prolatou … por Gisele Lima 21 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 2 – JUSTIÇA AFASTA CULPA CONCORRENTE DE TRABALHADOR MORTO APÓS CAIR DE VIADUTO DURANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS por Gisele Lima 21 de abril de 2024 A 9ª Turma do TRT da 2º Região reconheceu responsabilidade subjetiva exclusiva de empregadores em acidente de trabalhador que faleceu em serviço. O homem, que atuava na coleta de resíduos … por Gisele Lima 21 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram Licença-maternidade por Gisele Lima 20 de abril de 2024 A licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição e pela CLT, assegurando que mães possam ficar com seus bebês por 120 dias ou mais, sem prejuízo de salário e sem o risco de … por Gisele Lima 20 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram Férias por Gisele Lima 19 de abril de 2024 De acordo com o art. 129 da CLT, todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O inciso XVII do art. 7º da … por Gisele Lima 19 de abril de 2024
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: por Gisele Lima 19 de abril de 2024 O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É um fundo, vinculado a uma conta aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica, na … por Gisele Lima 19 de abril de 2024
Vale-alimentação por Gisele Lima 18 de abril de 2024 O vale-alimentação não é uma obrigação prevista em lei ao empregador. É um benefício concedido, espontaneamente ou por força de acordo ou convenção coletiva, aos empregados com objetivo de auxiliar na … por Gisele Lima 18 de abril de 2024
Vale-transporte por Gisele Lima 18 de abril de 2024 Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do … por Gisele Lima 18 de abril de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram 13º Salário por Gisele Lima 18 de abril de 2024 A Lei 4.090/62 institiu a gratificação natalina a todos os trabalhadores, que corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente ou fração … por Gisele Lima 18 de abril de 2024
