FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica por Gisele Lima 16 de outubro de 2024 16/10/2024 – A 3ª Turma do TST condenou a Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda., que presta serviços à Petrobras, a pagar horas extras a um marinheiro que … por Gisele Lima 16 de outubro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida por Gisele Lima 21 de agosto de 2024 06.08.24 – Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que … por Gisele Lima 21 de agosto de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 15 – Escola é condenada por discriminação racial e de gênero por Gisele Lima 30 de junho de 2024 Uma escola da cidade de Batatais foi condenada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ … por Gisele Lima 30 de junho de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Usina é condenada por irregularidades na gestão de empregados por Gisele Lima 30 de junho de 2024 28/6/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Biosev S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por … por Gisele Lima 30 de junho de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada por Gisele Lima 30 de junho de 2024 28/6/2024 – Uma bancária de João Pessoa (PB) deve receber indenização de R$ 50 mil porque o Banco Santander (Brasil) S.A. suprimiu o pagamento de uma gratificação recebida por 22 anos … por Gisele Lima 30 de junho de 2024
Pedido de demissão – Aviso previo – Dever do empregado – Dispensa de cumprimento pelo empregador – Indevido pagamento por Gisele Lima 21 de junho de 2024 PEDIDO DE DEMISSÃO. AVISO PRÉVIO. DISPENSA DE CUMPRIMENTO PELO EMPREGADOR. Havendo pedido de demissão pelo empregado, o direito ao aviso prévio é exclusivo do empregador, que pode renunciá-lo. Caso a … por Gisele Lima 21 de junho de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Fabricante de computadores não tem de depositar FGTS durante licença de doença degenerativa de vendedora por Gisele Lima 10 de junho de 2024 10/6/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Dell Computadores do Brasil Ltda. de depositar o FGTS de uma representante de vendas no período em que ela … por Gisele Lima 10 de junho de 2024
Aviso prévio proporcional – Benefício do empregado – Indenização do período superios a 30 dias por Gisele Lima 10 de junho de 2024 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI 12.506/2011. APLICAÇÃO EM BENEFÍCIO DO TRABALHADOR. Não se pode exigir que o empregado trabalhe por mais de trinta dias no período do aviso prévio, porquanto a proporcionalidade prevista na … por Gisele Lima 10 de junho de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 3 – Empresa de ônibus é condenada a indenizar motorista-cobrador por assaltos sofridos no serviço por Gisele Lima 10 de junho de 2024 10/06/2024 – Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que reconheceu o direito a indenização por danos morais a um motorista-cobrador vítima de assaltos durante o … por Gisele Lima 10 de junho de 2024
Morte do empregador individual – Encerramento das atividades – Verbas rescisórias por Gisele Lima 8 de junho de 2024 EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADOR INDIVIDUAL. No caso de morte do empregador, o art. 485 da CLT estabelece que, com o fechamento da empresa e cessação da … por Gisele Lima 8 de junho de 2024
