LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024 por Gisele Lima 21 de outubro de 2024 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono … por Gisele Lima 21 de outubro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 4 – Após Reclamação junto ao STF, 2ª Turma do TRT4, por meio de “distinguishing”, proíbe construtora de contratar pedreiros como MEIs por Gisele Lima 20 de outubro de 2024 A 2ª Turma do TRT 4 determinou que uma construtora pare de contratar pedreiros como microempreendedores individuais (MEIs) quando a relação tiver os requisitos do vínculo de emprego, como habitualidade … por Gisele Lima 20 de outubro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Brigadista que atuava em prevenção de incêndio terá direito a adicional de periculosidade por Gisele Lima 20 de outubro de 2024 18/10/2024 – A Floresta S/A Açúcar e Álcool, de Santo Antônio da Barra (GO), foi condenada pela 8ª Turma do TST a pagar adicional de risco a um brigadista que … por Gisele Lima 20 de outubro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 3 – Trabalhadora que ocultou gravidez não obtém indenização por estabilidade por Gisele Lima 20 de outubro de 2024 Uma ajudante de produção de uma agroindústria ficou grávida durante o contrato de experiência, mas não comunicou o fato à empregadora. O contrato foi encerrado antecipadamente em 23/6/2023 e, cerca … por Gisele Lima 20 de outubro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Empregada pública consegue remoção para outra cidade após sofrer violência doméstica por Gisele Lima 19 de outubro de 2024 17/10/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP) contra a remoção de uma … por Gisele Lima 19 de outubro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 4 – Empregada que teve violado o direito à desconexão faz jus a indenização por danos morais por Gisele Lima 18 de outubro de 2024 Uma técnica de laboratório industrial que recebia telefonemas de trabalho fora do horário de expediente, inclusive de madrugada, deve receber indenização por danos morais. O valor da reparação foi fixado … por Gisele Lima 18 de outubro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Casal de aposentados deverá responder por acidente com diarista que ficou paraplégica por Gisele Lima 18 de outubro de 2024 17/10/2024 – A 1ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade de um casal de aposentados de Petrópolis (RJ) pelo acidente ocorrido com uma diarista e que a deixou paraplégica. Segundo … por Gisele Lima 18 de outubro de 2024
FGTS – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA – EFEITO EX NUNC (PROSPECTIVOS) – PRECENDENTE OBRIGATÓRIO por Gisele Lima 17 de outubro de 2024 DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA … por Gisele Lima 17 de outubro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 3 – Empregado ameaçado de morte por cliente, com arma apontada para a cabeça, será indenizado por Gisele Lima 16 de outubro de 2024 Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG modificaram a sentença que rejeitou o pedido de indenização por dano moral formulado por um trabalhador que sofreu violência no trabalho. Para o … por Gisele Lima 16 de outubro de 2024
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 12 – 4ª Turma condena transportadora por submeter motorista a jornadas exaustivas por Gisele Lima 16 de outubro de 2024 Jornadas exaustivas que privam o trabalhador do convívio social e familiar configuram dano existencial. O entendimento unânime é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) … por Gisele Lima 16 de outubro de 2024
