TST – Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras Gisele Lima5 de fevereiro de 2025038 views 5/2/2025 – A 3ª Turma do TST manteve a invalidade de norma coletiva que afastava automaticamente o pagamento de horas extras a quem cumpria jornada externa. Para o colegiado, a… Read more
TRT 17 – Trabalhadora resgatada em condições análogas à escravidão na colheita de café será indenizada Gisele Lima5 de fevereiro de 2025089 views A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou empregadores rurais a indenizarem em R$ 32 mil uma trabalhadora resgatada em condições análogas à escravidão. Ela… Read more
TRT 24 confirma rescisão indireta de contrato de trabalhadora discriminada por ser mãe Gisele Lima4 de fevereiro de 2025045 views A 2ª Turma do TRT 24 confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma atendente de telemarketing. A decisão,… Read more
TRT 12 – Farmácias podem funcionar em feriados independente de norma coletiva Gisele Lima3 de fevereiro de 2025044 views Independente das condições estabelecidas entre categorias sindicais, as farmácias podem operar em feriados. O entendimento é da 2ª Turma do TRT 12, em ação na qual foi negada a aplicação… Read more
TRT 2 – Tribunal mantém validade de autos de infração contra comércio têxtil por irregularidades trabalhistas Gisele Lima3 de fevereiro de 2025043 views A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a validade de autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/SP) fora do local auditado. A empresa autuada mantinha… Read more
TRT 9 – Somente existe vínculo empregatício na atividade de pastor quando há desvio de finalidade Gisele Lima2 de fevereiro de 2025059 views Pastor evangélico é um serviço voluntário e de natureza religiosa, portanto, não existe vínculo empregatício. Este é o entendimento da 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR),… Read more
TST – Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido Gisele Lima31 de janeiro de 2025060 views 31/1/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a penhora do imóvel de um casal para pagar dívidas trabalhistas do marido deve recair apenas sobre a… Read more
TRT 4 – Pedreiro que obstruiu entrada da empresa e espalhou notícias falsas sobre a companhia tem despedida por justa causa confirmada Gisele Lima31 de janeiro de 2025052 views A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida motivada de um pedreiro da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), em razão… Read more
TRT 15 – Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador submetido a condições análogas à escravidão Gisele Lima30 de janeiro de 2025058 views A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou o proprietário de uma fazenda ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador submetido a condições… Read more
TST – Sequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca Gisele Lima30 de janeiro de 2025052 views 29/1/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vibra Energia S.A. contra a anulação da dispensa por justa causa de um operador de abastecimento de… Read more