TST – Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica Gisele Lima16 de outubro de 2024051 views 16/10/2024 – A 3ª Turma do TST condenou a Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda., que presta serviços à Petrobras, a pagar horas extras a um marinheiro que… Read more
STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida Gisele Lima21 de agosto de 20240116 views 06.08.24 – Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que… Read more
TRT 15 – Escola é condenada por discriminação racial e de gênero Gisele Lima30 de junho de 2024080 views Uma escola da cidade de Batatais foi condenada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$… Read more
TST – Usina é condenada por irregularidades na gestão de empregados Gisele Lima30 de junho de 20240178 views 28/6/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Biosev S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por… Read more
TST – Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada Gisele Lima30 de junho de 2024073 views 28/6/2024 – Uma bancária de João Pessoa (PB) deve receber indenização de R$ 50 mil porque o Banco Santander (Brasil) S.A. suprimiu o pagamento de uma gratificação recebida por 22 anos… Read more
Pedido de demissão – Aviso previo – Dever do empregado – Dispensa de cumprimento pelo empregador – Indevido pagamento Gisele Lima21 de junho de 20240240 views PEDIDO DE DEMISSÃO. AVISO PRÉVIO. DISPENSA DE CUMPRIMENTO PELO EMPREGADOR. Havendo pedido de demissão pelo empregado, o direito ao aviso prévio é exclusivo do empregador, que pode renunciá-lo. Caso a… Read more
TST – Fabricante de computadores não tem de depositar FGTS durante licença de doença degenerativa de vendedora Gisele Lima10 de junho de 2024094 views 10/6/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Dell Computadores do Brasil Ltda. de depositar o FGTS de uma representante de vendas no período em que ela… Read more
Aviso prévio proporcional – Benefício do empregado – Indenização do período superios a 30 dias Gisele Lima10 de junho de 20240193 views AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI 12.506/2011. APLICAÇÃO EM BENEFÍCIO DO TRABALHADOR. Não se pode exigir que o empregado trabalhe por mais de trinta dias no período do aviso prévio, porquanto a proporcionalidade prevista na… Read more
TRT 3 – Empresa de ônibus é condenada a indenizar motorista-cobrador por assaltos sofridos no serviço Gisele Lima10 de junho de 2024077 views 10/06/2024 – Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que reconheceu o direito a indenização por danos morais a um motorista-cobrador vítima de assaltos durante o… Read more
Morte do empregador individual – Encerramento das atividades – Verbas rescisórias Gisele Lima8 de junho de 20240186 views EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADOR INDIVIDUAL. No caso de morte do empregador, o art. 485 da CLT estabelece que, com o fechamento da empresa e cessação da… Read more