STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos Gisele Lima7 de novembro de 20240104 views 06.11.24 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos… Read more
TRT 2 – Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança Gisele Lima6 de novembro de 2024066 views A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou… Read more
TST – Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento Gisele Lima6 de novembro de 2024064 views A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SMF Logística e Transportes Ltda., do Vale do Itajaí (SC), a pagar a um motoboy indenização correspondente à remuneração que… Read more
TST – Criança tem direito a indenização por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento Gisele Lima6 de novembro de 2024048 views 4/11/2024 – A 3ªTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho… Read more
TRT 2 – Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado Gisele Lima5 de novembro de 2024058 views A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que… Read more
STF Afasta Vínculo Empregatício em caso de Terceirização com Grupo Hoteleiro Gisele Lima3 de novembro de 2024086 views – Caso fático: O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu vínculo de emprego entre uma trabalhadora e as empresas S.P.E. Resort do Lago Caldas Novas Ltda., Mirante Investimentos… Read more
É possível a presunção da jornada alegada pelo empregado doméstico quando não há controle de ponto? Gisele Lima2 de novembro de 20240156 views – Considere o seguinte caso concreto: Uma trabalhadora doméstica ajuiza reclamatória trabalhista alegando que trabalhava de segunda a sexta, das 06h00 às14h30 e das 17h00 às 20h30 e a partir… Read more
TRT 18 – Justiça do Trabalho reconhece “etarismo recreativo” e condena empresa a indenizar funcionária discriminada por idade Gisele Lima31 de outubro de 2024070 views Uma empresa de serviços terceirizados de Anápolis terá de indenizar uma porteira que sofreu discriminação no trabalho por sua idade. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO)… Read more
TST – Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade Gisele Lima31 de outubro de 2024057 views 30/10/2024 – A Oitava Turma do TST isentou a Igreja Universal do Reino de Deus de pagar adicional de periculosidade a um agente de segurança que trabalhou em diversos templos… Read more
TRT 9 – Mãe de coletor de lixo em Palmas tem indenização negada por morte devido à embriaguez Gisele Lima29 de outubro de 2024072 views A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) indeferiu o pedido de indenização à mãe de um coletor de lixo urbano que foi atropelado e morto pelo próprio caminhão de… Read more