FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TRT 3 – Juiz reconhece vínculo de emprego entre restaurante e trabalhadora que recebia Bolsa Família por Gisele Lima 3 de abril de 2025 O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que o empregado celetista permaneça usufruindo dele, a depender da renda per … por Gisele Lima 3 de abril de 2025
Incompetência da Justiça do Trabalho – Devolução de custas processuais – Repetição de indébito em face da União por Gisele Lima 3 de abril de 2025 DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTENDIMENTO DO TST. Ainda que se considere manifesta a obrigação de restituição de valores … por Gisele Lima 3 de abril de 2025
IDPJ – Preclusão – sócio que não contesta e depois apresenta impugnação à legitimidade sem garantia em exceção de pré-executividade por Gisele Lima 1 de abril de 2025 AGRAVO DE PETIÇÃO DE SÓCIO EXECUTADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE JULGADO PROCEDENTE E NÃO RECORRIDO PELO SÓCIO . PRECLUSÃO FORMAL OPERADA. TENTATIVA POSTERIOR DA PARTE EM … por Gisele Lima 1 de abril de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Merendeira aposentada por invalidez será indenizada por cancelamento do plano de saúde por Gisele Lima 29 de março de 2025 27/3/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Ristolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização a uma merendeira de escola … por Gisele Lima 29 de março de 2025
Cessão de crédito trabalhista a terceiro (não empregado) – Cumprimento de sentença – Competência da Justiça do Trabalho por Gisele Lima 29 de março de 2025 CONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUSTIÇA TRABALHISTA X JUSTIÇA COMUM – CESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – DISCUSSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CUMPRIMENTO … por Gisele Lima 29 de março de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST reafirma jurisprudência em novos temas e cria novos incidentes de recursos repetitivos por Gisele Lima 25 de março de 2025 24/3/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (24), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, … por Gisele Lima 25 de março de 2025
Homologação de Acordo Extrajudicial – Quitação exclusiva de verbas rescisórias incontroversas – Impossibilidade por Gisele Lima 13 de março de 2025 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO EXCLUSIVA DE VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS. IMPOSSIBILIDADE – Não é possível a homologação de acordo extrajudicial para o pagamento exclusivo das verbas rescisórias incontroversas, sem que … por Gisele Lima 13 de março de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST divulga redação final das 21 novas teses de recursos repetitivos por Gisele Lima 13 de março de 2025 12/3/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR), em reafirmação da jurisprudência da Corte, conforme julgamento que ocorreu no dia 24/2 no Tribunal … por Gisele Lima 13 de março de 2025
Prescrição trienal – Dano moral em ricochete – Óbito – Acidente do trabalho por Gisele Lima 11 de março de 2025 AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DO EMPREGADO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL … por Gisele Lima 11 de março de 2025
FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram TST – Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente por Gisele Lima 11 de março de 2025 11/3/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar horas extras a uma bancária que teve de participar de cursos online fora … por Gisele Lima 11 de março de 2025
