TRT 4 decide que contratos baseados em normas coletivas de diferentes cidades não geram equiparação salarial admin1 de agosto de 20240103 views A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não são devidas diferenças salariais por equiparação quando as normas que regem os contratos têm origem… Read more
TRT-11 garante a redução de carga horária para empregado com filho menor autista admin1 de agosto de 20240191 views A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a decisão de primeiro grau sobre a limitação de carga horária de trabalhador com filho portador de… Read more
Depósito Recursal 2024 admin31 de julho de 20240103 views Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, definidos pelo Ato SEGJUD.GP n° 366/2024, são de observância obrigatória a partir de 1° de agosto de 2024. Recurso Valor Recurso… Read more
TRT 24 – Tribunal mantém decisão que nega indenização por danos morais a familiares de trabalhadora que faleceu em acidente de trajeto admin31 de julho de 2024072 views A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão da juíza Lilian Carla Issa, negando o pagamento de indenização por danos morais… Read more
TRT 3 – Professora é condenada a pagar indenização por manchar imagem de escola admin31 de julho de 2024083 views A Justiça do Trabalho condenou uma professora a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por manchar a imagem de uma escola de Curvelo após… Read more
TST – Agência de viagens é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida admin30 de julho de 2024082 views 30/7/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma agente de viagens pela CVC Brasil Operadora… Read more
Depósito Recursal – Redução pela metade – Entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte admin30 de julho de 20240257 views AGRAVO DE INSTRUMENTO. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. DEPÓSITO RECURSAL PELA METADE. O depósito recursal tem como limite o valor da condenação. No caso da condenação ser superior ao valor do teto legal… Read more
Depósito Recursal – Possibilidade de complementação admin30 de julho de 2024060 views RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL A MENOR. Diante da nova sistemática prevista no art. 1.007 do CPC, é necessária a intimação da parte recorrente para complementação… Read more
TST – Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada admin29 de julho de 2024068 views 25/7/2024 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Condomínio Complexo Turístico Jurere Beach Village, em Florianópolis (SC), a pagar a uma recepcionista com cegueira… Read more