TST – Bancário terá indenização corrigida pela taxa Selic admin24 de agosto de 2024064 views 23/8/2024 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da taxa Selic no cálculo dos juros e da correção monetária de uma… Read more
TRT 9 – Câmera ligada ininterruptamente no “home office” gera indenização admin22 de agosto de 2024061 views 21/08/2024 – Uma loja de departamentos de móveis em Curitiba foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar por danos morais um trabalhador em ‘home office’ (trabalho em casa) por ser obrigado… Read more
TRT 12 – Coleta e separação de lixo em local de grande circulação pode gerar insalubridade máxima admin22 de agosto de 20240149 views A coleta e separação de lixo em local de grande circulação de pessoas pode gerar adicional de insalubridade em grau máximo. Este foi o entendimento da terceira e da quinta… Read more
Discriminação estética – Gordofobia – Dano moral – Conduta abusiva e discriminatória admin15 de agosto de 2024055 views ASSÉDIO MORAL. GORDOFOBIA. REPARAÇÃO DEVIDA. Restou comprovado que o reclamante sofreu violência psicológica/assédio moral em razão de conduta abusiva e discriminatória praticada pela gestora, que afrontou diretamente os direitos de personalidade… Read more
TRT 2 – Trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso é indenizado por gordofobia admin15 de agosto de 2024066 views 15/08/2024 – A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais trabalhador preterido pelo índice de massa corpórea elevado. O ofendido… Read more
TST – Faxineira consegue reconhecimento de vínculo com dono de galeria de salas admin15 de agosto de 2024056 views 13/8/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma faxineira e o proprietário de uma galeria de salas, em Recife (PE). Segundo o… Read more
TRT 2 – Justiça nega vínculo empregatício entre atendente e casa de bingo admin14 de agosto de 20240627 views A 12ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a recurso de atendente de casa de bingo que buscava reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas trabalhistas. A… Read more
Localização do Endereço dos Executados – Expedição de Ofícios às Empresas de Plataformas Digitais de Prestação de Serviços – Impossibilidade – Violação da LGPD admin13 de agosto de 20240157 views EMENTA: LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À EMPRESAS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. A expedição de ofícios às empresas de aplicativos de entrega, de… Read more
TST – Trabalhador rural consegue anular contrato de parceria e reconhecer vínculo com fazenda admin12 de agosto de 2024069 views 12/8/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um casal de empresários rurais de Nhandeara (SP) contra o reconhecimento de vínculo de emprego… Read more
TRT 2 – Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária admin7 de agosto de 2024072 views A 11ª Turma do TRT 2 não reconheceu a responsabilidade subsidiária da Claro em relação às verbas trabalhistas devidas por uma organização que agenciava a venda de produtos e serviços… Read more