TRT 18 – Mantida penhora de bens de jovem de 17 anos usado como “laranja” para encobrir bens de empresa devedora admin21 de setembro de 20240145 views 13.09.18 – A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve a execução de patrimônio de um jovem de 17 anos, filho de um dos sócios da empresa Centroeste Comunicações e Editora Ltda. Essa empresa… Read more
TRT 3 – Empresa que reclassificou empregada como “Deficiente Intelectual” (PCD) só para cumprir cota pagará indenização por danos morais admin20 de setembro de 20240127 views 20.09.2024 – Uma multinacional de origem japonesa que atua no segmento industrial foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma empregada que passou a ser enquadrada como PCD (pessoa com… Read more
TST – Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado admin20 de setembro de 2024084 views 19/9/2024 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP),… Read more
TST – Transportadora de valores é condenada após morte de empregados em acidente com carro-forte admin17 de setembro de 20240122 views 17/9/2024 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo… Read more
TRT 3 – Discussões sobre cobrança de honorários advocatícios contratuais devem ser julgadas pela Justiça Comum admin16 de setembro de 2024097 views Por unanimidade, os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG declararam a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar discussões envolvendo os honorários contratuais ajustados entre o reclamante e o… Read more
TRT 2 – Justiça anula execução de ofício de processo em que partes estavam representadas por advogados admin16 de setembro de 2024078 views 16.09.24 – Em decisão unânime, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou a nulidade de uma execução após identificar que o juízo de origem atuou… Read more
TST – Espólio poderá buscar na Justiça reparação por morte de auxiliar em Brumadinho admin12 de setembro de 2024078 views 11/9/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o espólio de uma auxiliar de pessoal da Vale S.A. pode apresentar ação visando à reparação por… Read more
TRT 3 – Empresa indenizará trabalhadora por falta de ar-condicionado no local de trabalho admin12 de setembro de 2024079 views 12.09.24 – A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa de segurança e serviços de Unaí, no Norte de Minas, a… Read more
TRT 2 – Falta ao trabalho para acompanhar filho hospitalizado não enseja justa causa admin9 de setembro de 2024063 views 02/09/24 – A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa de uma auxiliar de limpeza que faltou ao trabalho por 12 dias em razão… Read more
Doença ocupacional – Empregado readaptado – Dano material – Pensão integral em razão da incapacidade total e permanente admin6 de setembro de 20240113 views AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. Nos termos do… Read more