Constituição FederalLegislação Constituição Federal Dinâmica por Gisele Lima 23 de dezembro de 2024 23 de dezembro de 2024 51 -> Constituição Federal de 1988 Compilada Fonte: Portal do Planalto. Acesso em: 23 dez. 2024 Nota: O conteúdo do Decreto-lei pode ser consultado na página do Portal do Planalto Os conteúdos aos quais se tem acesso neste item são de responsabilidade do órgão ou da entidade de origem e não substituem a versão publicada pela imprensa oficial. 0 comentários FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram publicação anterior TST – Penhora de vaga de garagem com matrícula distinta de imóvel é mantida próxima publicação O empregado em teletrabalho tem direito a horas extras?
